JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000784-20.2020.5.02.0020

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
04/12/2024
Data de publicação
13/12/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000784-20.2020.5.02.0020, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 04/12/2024, p. 13/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA I9 SOLUTIONS COMERCIO LTDA - ME . LEI Nº 13.467/2017. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. NÃO RECEBIMENTO. ÔNUS DE PROVA DO DESTINATÁRIO. ENDEREÇO DE ENTREGA NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. SÚMULA Nº 16 DO TST . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000784-20.2020.5.02.0020. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)
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