Agravo Interno 0010370-06.2016.5.03.0087
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 28/08/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEFICÁCIA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCAC/2007. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. OJ 418 DO TST. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AO TEMA 1.046. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho está consolidada no sentido de que " não constitui óbice à equiparação salarial a existência de plano de cargos e salários que, referendado…