Embargos de Declaração 0000087-48.2010.5.15.0135

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. CONCAUSA. VALOR ARBITRADO. OMISSÃO CONSTATADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. No caso dos autos, tem razão a parte embargante quanto à omissão apontada no julgado, na medida em que se condenou a parte reclamada ao pagamento de pensão mensal sem observar a proporção da responsabilidade atribuída à parte reclamada. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão, com efeito modificativo do julgado, nos termos da fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000087-48.2010.5.15.0135. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 10/12/2024. Juntado aos autos em 19/12/2024.)