Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020828-71.2017.5.04.0523

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/12/2023
Data de publicação: 02/02/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020828-71.2017.5.04.0523, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 13/12/2023, p. 02/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS/PLR. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SÚMULA 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020828-71.2017.5.04.0523. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 02/02/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021149-88.2017.5.04.0141

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 13/12/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SÚMULA 333 DO TST - BASE DE CÁLCULO. 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO. SÚMULAS 297 E 333 DO TST - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SÚMULA 333 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao ag…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0020847-83.2017.5.04.0521

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 21/02/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECLAMADO. Desde logo cabe destacar que a parte agravante insurge-se apenas em relação ao que foi decidido quanto aos temas "LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL" e "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR" e "GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL", o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática, quanto aos demais assuntos examinados. I …

Ver ementa completa →

Agravo 0020675-30.2017.5.04.0752

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/02/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO CLARO DE DIFERENÇAS DE PLR PELA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. Observa-se que a reclamada reitera os mesmos argumentos trazidos no agravo de instrumento, relacionados à alegada inépcia da petição inicial. Todavia, conforme consignado por este Relator, ao contrário do que defende o reclamado…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Recurso de Revista 0020590-88.2015.5.04.0663

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 24/04/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Segundo a exegese do art. 8°, III, da Constituição da República, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos i…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021419-13.2016.5.04.0541

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 27/10/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS . NORMA COLETIVA. DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. A…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas