Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021149-88.2017.5.04.0141

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/12/2023
Data de publicação: 02/02/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021149-88.2017.5.04.0141, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 13/12/2023, p. 02/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SÚMULA 333 DO TST - BASE DE CÁLCULO. 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO. SÚMULAS 297 E 333 DO TST - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SÚMULA 333 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021149-88.2017.5.04.0141. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 02/02/2024.)

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