Recurso Ordinário em Ação Rescisória 1000070-57.2019.5.02.0000

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA CONSISTENTE EM DECISÃO QUE ACOLHE ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO NEM IMPEDE NOVA PROPOSITURA DA DEMANDA. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com o artigo 966, § 2º, do CPC. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1000070-57.2019.5.02.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/11/2023. Juntado aos autos em 02/02/2024.)