Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020120-50.2016.5.04.0751

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . As razões expendidas pela embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015. De fato, a hipótese efetivamente não se enquadra na previsão da Súmula nº 86 do TST e do art. 899, § 10, da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020120-50.2016.5.04.0751. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)