JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0100818-29.2020.5.01.0026

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
07/02/2024
Data de publicação
09/02/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0100818-29.2020.5.01.0026, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 07/02/2024, p. 09/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. PLANO DE SAÚDE VITALÍCIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO DA GSI PELA IBM. VANTAGEM NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100818-29.2020.5.01.0026. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 07/02/2024. Juntado aos autos em 09/02/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0011459-59.2018.5.15.0152

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 02/08/2022

EMENTA: I) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRESCRIÇÃO - CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST CONSUBSTANCIADA NA SÚMULA 294 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - PROVIMENTO . 1. No despacho agravado, que tratava sobre prescrição, denegou-se seguimento ao recurso de revista da Reclamada, por intranscendente. 2. No entanto, estando o acórdão regional em aparente desalinho com a jurisprudência uniforme desta Corte, consubstanciada na Súmula 294, é de se reconhecer a t…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010898-18.2022.5.15.0080

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 26/11/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL AO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 294 DO TST. PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVI…

Agravo em Agravo de Instrumento 0012093-70.2016.5.15.0008

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 01/05/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . PRESCRIÇÃO . PLANO DE SAÚDE. FORMA DE CUSTEIO. SÚMULA 294 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Conforme já exposto na decisão agravada, não há perspectiva de procedência da tese de nulidade alegada, porquanto a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. Destaque-se que, da leitura dos acórdãos proferidos no jul…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010359-82.2021.5.15.0049

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 17/12/2024

EMENTA: RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL AO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 294, DO TST. PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. CONHE…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100895-63.2020.5.01.0341

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/12/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DO ANTERIOR. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Considerando tratar-se de processo que tramita sob o rito sumaríssimo o exame do recurso de revista será limitado às alegações de violação a dispositivos da Constituição e de contrariedade a súmula do TST ou súmula v…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.