Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010298-52.2021.5.03.0084

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 07/02/2024
Data de publicação: 09/02/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010298-52.2021.5.03.0084, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 07/02/2024, p. 09/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PEDIDO DE DEMISSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 451 DO TST. Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante , para, com amparo na Súmula nº 451 desta Corte, deferir o pagamento proporcional da parcela "participação nos lucros e resultados" . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010298-52.2021.5.03.0084. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07/02/2024. Juntado aos autos em 09/02/2024.)

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