Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020947-15.2017.5.04.0561

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Este Tribunal Superior entende que somente há desproporcionalidade entre o dano e o valor da indenização quando o quantum se apresenta exorbitante ou irrisório. No caso, a Corte de origem, ao arbitrar o valor a título de danos morais, levou em consideração os danos sofridos pelo autor, o grau de culpa da reclamada, a capacidade econômica e a finalidade pedagógica e punitiva. A parte agravante, contudo, não demonstra que o valor fixado ofende os princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade, a fim de ensejar a redução pleiteada. Ausente a transcendência da causa, à luz do que disciplina o art. 896-A, caput e § 1.º, da CLT. Mantém-se, por conseguinte, a decisão monocrática que denegou seguimento ao apelo, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020947-15.2017.5.04.0561. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 01/07/2024.)