Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0152700-26.2008.5.04.0201

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/06/2024
Data de publicação: 02/07/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0152700-26.2008.5.04.0201, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 26/06/2024, p. 02/07/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA - EXECUÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FONTE DE CUSTEIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Resta inviável o processamento do recurso de revista quando a questão específica nele trazida não foi objeto de prévio questionamento perante a instância ordinária. Incide a Súmula nº 297 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0152700-26.2008.5.04.0201. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 02/07/2024.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FONTE DE CUSTEIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Resta inviável o processamento do recurso de revista quando a questão específica nele trazida não foi objeto de prévio questionamento perante a instância ordinária. Incide a Súmula nº 297 do TST. Agravo interno desprovido. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - TETO REGULAMENTAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. No ca…

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