Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000768-67.2018.5.05.0021

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 29/05/2024
Data de publicação: 03/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0000768-67.2018.5.05.0021, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 29/05/2024, p. 03/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. N ão cabe conceder prazo para regularizar representação que deveria estar demonstrada no momento da interposição do recurso, ressalvada irregularidade em instrumento procuratório já existente nos autos . Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000768-67.2018.5.05.0021. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 03/06/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. IMPROCEDÊNCIA. Quando não existem omissões, obscuridades ou contradições e nem mesmo a embargante alega esses vícios, apenas questionando o acerto da decisão impugnada, fica evidenciada a improcedência dos embargos declaratórios, meio impróprio para demonstrar o inconformismo. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000319-33.2014.5.05.0221. Relator(a): AMAURY ROD…

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