Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002075-83.2017.5.02.0465

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 29/05/2024
Data de publicação: 03/06/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002075-83.2017.5.02.0465, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 29/05/2024, p. 03/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO BRADESCO S.A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO CONTRATADO PELO BANCO. DISPENSA E IMEDIATA CONTRATAÇÃO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF N.º 324 E NO RE N.º 958.252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DISTINGUISHING . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002075-83.2017.5.02.0465. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 03/06/2024.)

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