Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0016065-85.2020.5.16.0006

Relator(a): Carlos Eduardo Gomes Pugliesi
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 29/05/2024
Data de publicação: 05/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0016065-85.2020.5.16.0006, Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, 8ª Turma, j. 29/05/2024, p. 05/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. SÚMULA Nº 276. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0016065-85.2020.5.16.0006. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 05/06/2024.)

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