Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020554-81.2015.5.04.0522

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 07/06/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020554-81.2015.5.04.0522, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 05/06/2024, p. 07/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219, III, DO TST . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020554-81.2015.5.04.0522. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020678-87.2020.5.04.0005

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 25/06/2024

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 – INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT – MULHER – PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PERCENTUAL ARBITRADO – REDUÇÃO – AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO – SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST As razões do Agravo não impugnam o fundamento da decisão agravada, mas deduzem insurgência genérica e dissociada dos term…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021479-76.2016.5.04.0511

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 27/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO (ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST). 2. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT (ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST). PARCELAS VINCENDAS (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ÓBICE DA SÚMULA 284 DO STF - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de re…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento 1001927-82.2016.5.02.0473

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 20/05/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001927-82.2016.5.02.0473. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021360-98.2015.5.04.0334

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 12/05/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DO ART.384 DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. º 297 DA CLT. No caso dos autos, o acórdão regional não decidiu sobre a limitação ou não da condenação à data de vigência da Lei nº 13.467/2017, tendo o col. Tribunal Regional concluído que a matéria não foi objeto do juízo de adequação e “que será analisada pelo juízo de 1º grau na fase de liquidação de sentença”. Portanto, resta prejudicado o exame das alegaçõ…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0001319-16.2022.5.12.0020

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 11/12/2024

EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de exclusão da condenação ao pagamento de 15 minutos diários a título de horas extras decorrentes da não observância do intervalo previsto no art. 384 da CLT, ao argumento de que o referido dispositivo legal não foi recepcionado pela Const…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas