Agravo em Agravo de Instrumento 0000100-95.2022.5.13.0001
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/06/2024
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. NULIDADE DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST . REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT, NÃO ATENDIDO. Ainda que fosse possível superar o óbice da súmula 214, do TST, o que se admite por hipótese, o recurso não lograria processament…