Embargos de Declaração 0000273-59.2020.5.10.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REITERAÇÃO DAS RAZÕES DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS ACÓRDÃOS EMBARGADOS – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO A reiteração de Embargos de Declaração com pretensão de modificação do julgado, sem observância das hipóteses de cabimento do apelo, evidencia o caráter protelatório. Embargos de Declaração rejeitados, com imposição de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000273-59.2020.5.10.0006. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 28/05/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)