Embargos de Declaração 1000129-19.2020.5.02.0062

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO A C. 4ª Turma expôs, de forma clara, os fundamentos pelos quais foi negado provimento ao Agravo Interno da Reclamada. Não se verifica qualquer das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000129-19.2020.5.02.0062. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 28/05/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)