Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020898-92.2019.5.04.0014

EMENTA: I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM FARMÁCIA E DROGARIA. APLICAÇÃO DE INJEÇÕES. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade a trabalhador de farmácia que se ativa com regularidade na aplicação de injeções nos clientes da reclamada. O Regional manteve a sentença de primeira instância, que fundamentou sua decisão na jurisprudência desta Corte. Ainda, restou consignado pelo TRT que " as atividades de aplicação de injeção, realizadas de forma permanente, conforme conclusão pericial, não desconstituída por prova em contrário, equiparam-se às atividades de ambulatório ". O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. II-AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVODO RECLAMANTE. Nos termos do art. 997, § 2º, do CPC, não conhecido o recurso de revista principal da reclamada,não se conhece do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante, e por desdobramento, fica prejudicado o exame do agravo de instrumento do reclamante. Agravo de instrumento prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020898-92.2019.5.04.0014. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 11/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)