Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000938-74.2021.5.09.0004

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 11/06/2024
Data de publicação: 14/06/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000938-74.2021.5.09.0004, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 11/06/2024, p. 14/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. CONTRATO TEMPORÁRIO. INDENIZAÇÃO DO ART. 479 DA CLT. ART. 896, §9º DA CLT. não ficou demonstrada a violação direta e literal dos dispositivos constitucionais apontados, dado que a questão debatida nos autos é de índole infraconstitucional. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000938-74.2021.5.09.0004. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 11/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)

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