Agravo de Instrumento 0199900-12.2007.5.01.0342

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REGISTRO DE QUE AS PROVAS REQUERIDAS FORAM PRODUZIDAS E ANALISADAS I . Não se verifica a alegação da parte reclamante de que seu direito de defesa foi cerceado, pois as provas requeridas pela parte foram devidamente produzidas e analisadas, bem como a parte teve oportunidades para se manifestar. II. Acerca do tema, consta do acórdão regional que " a prova indicada pela autora foi a pericial, sendo produzidas duas perícias, havendo até uma terceira por ela não ter sido intimada da diligência " (fl. 493 - Visualização Todos PDFs) e que " em momento algum a autora demonstrou interesse em produzir prova testemunhal " (fl. 493 - Visualização Todos PDFs). III . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0199900-12.2007.5.01.0342. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)