JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000238-25.2021.5.02.0603

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
19/06/2024
Data de publicação
21/06/2024

TST – Recurso de Revista 1000238-25.2021.5.02.0603, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 19/06/2024, p. 21/06/2024

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que o exercício de atividades externas, ainda que haja apossibilidade de controledos horários de início e término da jornada, impede a fiscalização dointervalo intrajornadapelo empregador, razão pela qual oônus da provada supressão da dita pausa recai sobre o empregado. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000238-25.2021.5.02.0603. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 21/06/2024.)
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