Tribunal Superior do Trabalho

Embargos 0001083-04.2020.5.22.0005

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 13/06/2024
Data de publicação: 21/06/2024

TST – Embargos 0001083-04.2020.5.22.0005, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 13/06/2024, p. 21/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS EMBARGOS. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois irregular a sua representação processual. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001083-04.2020.5.22.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/06/2024. Juntado aos autos em 21/06/2024.)

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EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O agravo não merece ser conhecido, pois irregular a sua representação processual. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0011440-96.2008.5.10.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)

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