Agravo 1001004-85.2020.5.02.0709
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 22/05/2024
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SALÁRIO “POR FORA”. INTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Em relação ao salário por fora, o Tribunal Regional soberano na análise e valoração de fatos e provas, manteve a sentença que havia reconhecido a natureza salarial das parcelas “ante a ausência de comprovação patronal” da natureza indenizatória das parcelas. 2. Em t…