Embargos de Declaração 0010936-45.2020.5.03.0044

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO AGRAVO. PROCRASTINAÇÃO CONFIGURADA. 1. Os declaratórios se limitam a afirmar genericamente o preenchimento dos pressupostos recursais, sem nem mesmo apontar qual seria a omissão ou mesmo trazer argumentação que pudesse afastar a conclusão pela falta de dialeticidade do agravo. 2. É evidente, por isso, o caráter procrastinatório dos embargos de declaração, motivo pelo qual se condena o embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos a que se nega provimento, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010936-45.2020.5.03.0044. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)