Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0025769-51.2016.5.24.0003

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 22/04/2020
Data de publicação: 30/04/2020

TST – Recurso de Revista 0025769-51.2016.5.24.0003, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 22/04/2020, p. 30/04/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. TUTOR À DISTÂNCIA. RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE DOCÊNCIA. DECISÃO AMPARADA NO CONTEXTO FÁTICO, QUANTO AO DESEMPENHO ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por ausência de transcendência da causa . Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0025769-51.2016.5.24.0003. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 22/04/2020. Juntado aos autos em 30/04/2020.)

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