Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000355-89.2022.5.09.0122
2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 19/06/2024
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA GERENCIAL - GRATIFICAÇÃO - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, atestou que o reclamante não ocupou cargo de confiança gerencial (art. 62, II , da CLT), pois a reclamada não pagava gratificação de função superior a 40% do cargo efetivo. 2. Em relação aos horários de trabalho do rec…