- Relator(a)
- Margareth Rodrigues Costa
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Data do julgamento
- 19/06/2024
- Data de publicação
- 28/06/2024
TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100259-51.2020.5.01.0227, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 19/06/2024, p. 28/06/2024
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - TRABALHO EXTERNO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 1. Na hipótese, o Tribunal a quo , soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou ser incontroverso o trabalho externo e concluiu pela inexistência de controle de jornada por parte da reclamada e que não houve prova da impossibilidade da fruição regular do intervalo intrajornada. Estando, pois, a decisão amparada nos elementos de provas produzidos nos autos, não há afronta aos dispositivos invocados. 2. É inadmissível o recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pelo agravante, seja imprescindível o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100259-51.2020.5.01.0227. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)
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