JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000146-07.2018.5.08.0117

Relator(a)
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
24/04/2024
Data de publicação
03/05/2024

TST – Agravo 0000146-07.2018.5.08.0117, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 24/04/2024, p. 03/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO EXTRAPATRIMONIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO . A pretensão da parte recorrente esbarra no óbice da Súmula/TST 126, uma vez que conclusão diversa da obtida pelo TRT somente se faz possível com o reexame da prova. Não se infere, por outro lado, do acórdão recorrido necessidade da excepcional intervenção desta Corte Superior no arbitramento do quantum indenizatório, a qual somente se faz necessária quando exorbitante ou irrisório o montante arbitrado, o que não é o caso dos autos. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000146-07.2018.5.08.0117. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 03/05/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020989-46.2015.5.04.0234

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E PATRIMONIAIS. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126, DO TST. O eg. TRT manteve a sentença, que valorando o conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de nexo causal entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desempenhadas na empresa ré. Assentou, com base…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000643-56.2022.5.14.0006

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. SÚMULA 126 DO TST. Após análise do conjunto probatório dos autos, o Regional concluiu que " embora existam fatores de origem congênita para as moléstias, as condições de trabalho na reclamada também foram responsáveis pelo seu agravamento, tendo a…

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1000034-11.2018.5.02.0045

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 02/05/2025

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1. A discussão nos autos diz respeito à configuração de dano extrapatrimonial decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho e ao valor arbitrado a título da indenização pertinente. 2. Entretanto, esta Corte está impedida de avaliar a ocorrência, extensão e a complexidade do dano sofrido, de …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001115-81.2019.5.17.0005

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 08/05/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Trata-se de hipótese na qual o Tribunal Regional do Trabalho, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, consignou não restarem demonstrados os elementos que comprovem o fator de causalidade e/ou concausalidade para o reconhecimento da responsabilidade civil do empregado…

Agravo 0000471-71.2014.5.05.0192

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 08/05/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, constatou, com base na prova produzida nos autos, notadamente na prova documental, que a doença degenerativa da autora, em razão da concausa, foi agravada pelas atividades exercidas em seu labo…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.