Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001490-85.2016.5.02.0038

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 02/05/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Embargos de Declaração 1001490-85.2016.5.02.0038, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 02/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para, suprimindo a omissão, acrescer à parte dispositiva do acórdão a condenação das verbas rescisórias, considerando os limites fixados na inicial, que engloba a entrega de guias para liberação do FGTS, acrescido da multa de 40% e indenização relativa ao seguro-desemprego (Súmula n.º 389 do TST). Embargos de declaração conhecidos e providos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001490-85.2016.5.02.0038. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

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