Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011305-31.2017.5.03.0113

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Embargos de Declaração 0011305-31.2017.5.03.0113, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 24/04/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. ZONA "B". LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 1.297/2014 DO MTE. REFLEXOS. Verificada omissão sobre fato relevante, impõe-se o pronunciamento deste Colegiado para, sanando o vício apontado e conferindo efeito modificativo ao julgado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional (Constituição Federal, art. 93, IX). Embargos de declaração providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011305-31.2017.5.03.0113. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

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