- Relator(a)
- Douglas Alencar Rodrigues
- Órgão julgador
- 5ª Turma
- Data do julgamento
- 01/04/2020
- Data de publicação
- 03/04/2020
TST – Agravo de Instrumento 0000566-74.2014.5.03.0025, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 01/04/2020, p. 03/04/2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. ZONA "B". MOTORISTA. RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE. OMISSÃO CONFIGURADA. Verificada omissão quanto à retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário- PPP do Reclamante, bem como quanto à retificação da CTPS obreira, resta imperioso conceder provimento aos embargos declaratórios, em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, imprimindo-lhes efeito modificativo. Embargos declaratórios conhecidos e providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000566-74.2014.5.03.0025. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)
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