Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0002046-57.2013.5.03.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão, quanto ao tema " Adicional de insalubridade ". II. A fim de sanar a omissão, examina-se a alegação de que a Portaria nº 1.297/2014 do MTE alterou os limites de tolerância para atividades expostas a vibrações, de modo que a condenação da Reclamada deve ser limitada ao período anterior à entrada em vigência da referida norma. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0002046-57.2013.5.03.0014. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)