JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010716-57.2018.5.15.0117

Relator(a)
Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
08/05/2024
Data de publicação
10/05/2024

TST – Agravo 0010716-57.2018.5.15.0117, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 3ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL SEM A AUTENTICAÇÃO MECÂNICA BANCÁRIA. A Súmula nº 128, item I, desta Corte prevê que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso" . Conforme consignado na decisão agravada, a guia juntada aos autos não contém a devida autenticação mecânica bancária e, assim, não serve para atestar o efetivo pagamento do depósito no valor devido. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010716-57.2018.5.15.0117. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000563-98.2019.5.02.0011

3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 15/05/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NA GUIA DE RECOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 245 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se reconheceu a deserção do recurso de revista porque a demandada não comprovou o pagamento do valor devido a título de depósito recursal no p…

Agravo 0010352-38.2016.5.15.0123

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 22/05/2024

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA E/OU COMPROVANTE DE PAGAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Caso em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pela Reclamada, reputando-o deserto. Registrou que " a reclamada juntou aos autos, dentro do prazo recursal (que se encerrou em 24/07/2018), apenas a guia de depósi…

Agravo 0010019-61.2022.5.18.0004

3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 08/05/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO REMANESCENTE AO MONTANTE DEPOSITADO NA OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INDEVIDA A ABERTURA DE PRAZO PARA SANAÇÃO DO VÍCIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SbDI-1 DO TST. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão mono…

Agravo 0100258-10.2021.5.01.0008

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 15/05/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. SÚMULAS Nº 245 E Nº 128, I, AMBAS DO TST. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-1 DO TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Na hipótese dos autos, a seg…

Agravo 0011403-36.2019.5.15.0105

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 17/04/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Situação em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário da Reclamada, por deserção, registrando que o comprovante de pagamento do depósito recursal, embora tenha sido efetuado pela Recorrente no valor da guia apresentada,…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.