Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010435-50.2016.5.15.0092

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010435-50.2016.5.15.0092, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS. UNICIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA. EFEITOS. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (ART. 896, B, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010435-50.2016.5.15.0092. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

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