Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100379-37.2019.5.01.0031

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º-A, I, DO ART. 896 DA CLT - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA . ILEGITIMIDADE ATIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. OJ 123 da SBDI-1 DO TST . Mantém-se a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100379-37.2019.5.01.0031. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)