Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010728-07.2014.5.01.0245

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/05/2024
Data de publicação: 13/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010728-07.2014.5.01.0245, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/05/2024, p. 13/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - PRESCRIÇÃO. POLÍTICA SALARIAL DE GRADES. BANCO SANTANDER. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT - DIFERENÇA DE PISO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS PELO NÃO ENQUADRAMENTO NO INCISO II DO ART. 62 DA CLT. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamentos diversos. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010728-07.2014.5.01.0245. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)

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