Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000488-20.2021.5.13.0005

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 297, I E II, DO TST. O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito do índice de correção monetária aplicável a presente execução, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 297, I e II, do TST. Por tal razão, deve ser confirmada a decisão monocrática agravada, com acréscimo de fundamentação. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000488-20.2021.5.13.0005. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)