Agravo 0010768-70.2021.5.15.0045

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HOSPITAL. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DISPONIBILIZADOS A PÚBLICO NUMEROSO E DIVERSIFICADO. ITEM II DA SÚMULA Nº 448 DO TST. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática na qual se negou provimento ao agravo de instrumento mediante aplicação do disposto na súmula de jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, mais especificamente, do disposto na Súmula nº 448, item II, deste Tribunal, no sentido de que a atividade de limpeza de sanitários disponibilizados a público numeroso e diversificado enseja o pagamento do adicional de insalubridade. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010768-70.2021.5.15.0045. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 15/05/2024. Juntado aos autos em 17/05/2024.)