Embargos de Declaração 0022632-69.2015.5.04.0030

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PENSÃO EM PARCELA ÚNICA. DESÁGIO. APLICAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DO REDUTOR. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO. No acórdão ora embargado, ao dar provimento ao recurso de revista do banco reclamado quanto ao tema ' INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR' , não se fixou expressamente qual o percentual de redução deferido. Nesse contexto, constatada omissão no decisum embargado, o provimento dos embargos de declaração para o saneamento dos defeitos é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0022632-69.2015.5.04.0030. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 14/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)