Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0131100-95.2013.5.17.0011

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 15/05/2024
Data de publicação: 20/05/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0131100-95.2013.5.17.0011, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 15/05/2024, p. 20/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS SUBSTITUÍDOS QUE OPTARAM PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO SOB O ENFOQUE DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266/TST. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0131100-95.2013.5.17.0011. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)

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