Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001386-07.2022.5.02.0710
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 12/02/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu que a ausência de pagamento de adicional de insalubridade não era apta à decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois não apresentava a gravidade necessária a autorizar a quebra de vínculo, tanto que a reclamante tolerou tais condições por vários anos. Não há violação do art. 483, "d", da CLT, uma vez que as in…