Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000856-63.2016.5.02.0079

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A improcedência do pedido de condenação dos tomadores dos serviços decorreu da conclusão do Regional no tocante à insuficiência do acervo probatório apresentado pelo reclamante, o que, sem dúvida, é bastante para se reconhecer a total impertinência da alegação de afronta aos dispositivos de lei e de contrariedade a súmula mencionados no recurso. Lado outro, os julgados paradigmas indicados no recurso revelaram-se inservíveis e inespecíficos, nos moldes do artigo 896, "a", da CLT e da Súmula nº 296 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000856-63.2016.5.02.0079. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)