Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002069-51.2017.5.05.0161

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/05/2024
Data de publicação: 28/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002069-51.2017.5.05.0161, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 22/05/2024, p. 28/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 1. Na hipótese, restou comprovado o exercício de atividades compatíveis com a função para a qual fora contratado o empregado, o que afasta o desvio de função. Óbice da Súmula 126 do TST. 2. A incidência da referida súmula prejudica o exame da transcendência da causa. Precedentes. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002069-51.2017.5.05.0161. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 28/05/2024.)

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