Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000611-76.2018.5.09.0088

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 22/05/2024
Data de publicação: 29/05/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000611-76.2018.5.09.0088, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 22/05/2024, p. 29/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI Nº 5.766. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e retificar o mérito e o dispositivo da decisão embargada, quanto à aplicação da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.766 . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000611-76.2018.5.09.0088. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 29/05/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010858-91.2021.5.15.0073

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 08/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA PELA DECISÃO EMBARGADA. ISENÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EFEITO MODIFICATIVO. Ao dar provimento ao recurso de revista do autor, a fim de lhe conceder os benefícios da Justiça gratuita, esta Turma o isentou das despesas processuais, mas foi omissa quanto aos efeitos dessa decisão sobre os honorários advocatícios. E, no particular, a matéria já…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000552-29.2018.5.02.0068

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 17/05/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. EFEITOS DECORRENTES DO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI Nº 5.766 . ESCLARECIMENTOS. Merece esclarecimento a decisão embargada, a fim de deixar claro que, em face do deferimento do benefício da Justiça Gratuita é de se considerar que, em relação à condenação da pa…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1000043-82.2019.5.02.0062

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 10/04/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DOS PARÂMETROS DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e retificar o mérito e o dispositivo da decisão embargada, quanto à aplicação da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.766 . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000043-82.2019.5.02.0062. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000235-06.2018.5.02.0044

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 10/05/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . OMISSÃO CONSTATADA. EFEITOS DECORRENTES DO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI Nº 5.766. Quanto aos efeitos decorrentes da concessão da Justiça gratuita , cumpre acrescentar que o exame atento da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 5.766, no conte…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000909-62.2020.5.11.0017

8ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 24/04/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. ARTIGO 791-A, § 4º, DO CPC. ADI Nº 5766. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no julgado, conforme permissivo contido no artigo 897…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas