Agravo em Agravo de Instrumento 0011281-67.2019.5.03.0069
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 28/02/2024
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT , NÃO ATENDIDOS E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Em razão do acréscimo de fundamentação, não incide a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão:…