Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0002340-65.2013.5.02.0070

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 01/03/2024

TST – Recurso de Revista com Agravo 0002340-65.2013.5.02.0070, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 28/02/2024, p. 01/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO NA AÇÃO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. verbas distintas e autônomas. AUSÊNCIA DE OFENSA À coisa julgada. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento do recurso de revista dos exequentes . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002340-65.2013.5.02.0070. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista com Agravo 0002451-49.2013.5.02.0070

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 27/11/2024

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO . verbas distintas e autônomas. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento ao recurso de revista das exequentes para condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (…

Ver ementa completa →

Agravo 0002191-83.2014.5.01.0451

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 06/03/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILDIADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Registrando o acórdão regional a existência de sentença transitada em julgado condenando o Sindicato em honorários advocatícios, não é possível discutir seu cabimento na fase de execução, procedimento que esbarra na imutabilidade da coisa julgada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000769-35.2023.5.02.0444

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/09/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. MATÉRIA NÃO SITUADA NA ESFERA CONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000769-35.2023.5.02.0444. Re…

Ver ementa completa →

Agravo 0000592-07.2022.5.08.0105

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 06/12/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUTONOMIA DA AÇÃO INDIVIDUAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. Em que pesem os argumentos da parte agravante, não merece provimento o agravo, pois, conforme asseverado na decisão agravada, aplicou-se o entendimento consolidado na jurisprudência desta Corte superior, de que os honorários ad…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 1000322-16.2024.5.02.0443

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 02/09/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do exequente. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000322-16.2024.5…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas