Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0002191-83.2014.5.01.0451

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/03/2024
Data de publicação: 11/03/2024

TST – Agravo 0002191-83.2014.5.01.0451, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 06/03/2024, p. 11/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILDIADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Registrando o acórdão regional a existência de sentença transitada em julgado condenando o Sindicato em honorários advocatícios, não é possível discutir seu cabimento na fase de execução, procedimento que esbarra na imutabilidade da coisa julgada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002191-83.2014.5.01.0451. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 11/03/2024.)

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