JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000683-79.2021.5.17.0009

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
06/03/2024
Data de publicação
08/03/2024

TST – Agravo 0000683-79.2021.5.17.0009, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 06/03/2024, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SUBGERENTE SEM PODERES DE GESTÃO E COM CONTROLE DE JORNADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . SITUAÇÃO NÃO ENQUADRADA NA EXCEÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 62, II, DA CLT. SÚMULA 126 DO TST. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Assim, não se cogita de reforma da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000683-79.2021.5.17.0009. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)
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