Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0010687-41.2021.5.15.0104

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 06/03/2024
Data de publicação: 08/03/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0010687-41.2021.5.15.0104, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 06/03/2024, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. PROFESSOR. diferenças salariais. legislação municipal. evolução salarial. níveis. incidência sobre o piso nacional do magistério . PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. INTERPRETAÇÃO DE LEI MUNICIPAL. ÓBICE DO ARTIGO 896, "B", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados . Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010687-41.2021.5.15.0104. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)

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